REGULAMENTO – SISTEMAS DE BIBLIOTECA

CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES

Artigo 1º. – O presente regulamentado tem por objetivo normatizar o serviço de circulação de obras das Bibliotecas do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, visando oferecer melhores serviços à sua clientela, através do desenvolvimento das Ciências e Tecnologias.
Artigo 2º. – O seu Acervo é composto de materiais bibliográficos, audiovisuais e de informática sendo sua classificação organizada de acordo com a Classificação Decimal de Dewey – CDD.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

Artigo 3º. – Estão inscritos, automaticamente, como usuários da Biblioteca, com direito
a empréstimo, os professores, alunos e funcionários do Centro Universitário Nossa Senhora
do Patrocínio enquanto mantiverem vínculos com a Instituição, assim como também alunos, professores e funcionários dos outros níveis de ensino, mantidos pela Instituição.
Artigo 4º. – Para utilização dos serviços da Biblioteca, os alunos deverão apresentar o Cartão
de Identidade Estudantil; os funcionários e professores, o Cartão de Identidade Funcional.
Artigo 5º. – O cartão do usuário é de uso pessoal e intransferível.

Artigo 6º. – Em caso de extravio do cartão, o usuário poderá solicitar a segunda via,
na fonte originária.

CAPÍTULO III – DAS CONSULTAS

Artigo 7º. – A Biblioteca é franqueada a toda comunidade acadêmica e funcional para consulta local, ou pelo sistema de empréstimos.
Parágrafo Único – A comunidade poderá fazer uso da Biblioteca para consulta local, quando solicitada pela Bibliotecária Responsável e autorizada pela Reitoria.
Artigo 8º. – O acesso ao acervo é restrito aos funcionários da Biblioteca e aos professores, quando autorizados pela Direção ou pela Bibliotecária Responsável.

Artigo 9°. – Mediante o seu crachá de identificação, os alunos poderão freqüentar e utilizar as diversas Bibliotecas instaladas nos Campus I, II, IV e V.

CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES DE EMPRÉSTIMO

Artigo 10 – O prazo de empréstimo de obras para os alunos de graduação e funcionários
é de 7 (sete) dias; para os de pós-graduação (lato sensu) e para professores, 15 (quinze) dias.
Artigo 11 – O número máximo de obras emprestadas aos alunos de graduação e funcionários
é de 3 (três) materiais bibliográficos e os de pós-graduação (lato sensu) e para professores,
5 (cinco).

MATERIAL QUANTIDADE PRAZO MULTA / DIA
ALUNOS E FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS Livros 3 Obras 7 dias R$ 2,00 / dia
DVDs 2 Filmes 7 dias R$ 2,00 / dia
DOCENTES E ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Livros 5 Obras 15 dias R$ 2,00 / dia
DVDs 2 Filmes 15 dias R$ 2,00 / dia

Tabela de regras para empréstimo – CEUNSP

Artigo 12 – O empréstimo só poderá ser concedido mediante a apresentação do cartão
de identificação estudantil ou funcional.
Parágrafo Único – No ato do empréstimo será emitido comprovante de retirada em 2 (duas) vias e que deverá ser assinado pelo retirante.
Artigo 13 – O usuário responderá pelas obras retiradas e, em caso de dano ou perda, indenizará a Biblioteca, para não incorrer nas penalidades previstas no Artigo 26 deste Regulamento.
Artigo 14 – Os usuários não podem retirar, por empréstimo, 2 (dois) exemplares da mesma obra.
Artigo 15 – O usuário, ao devolver as obras, apresentará seu cartão de identificação para
o registro do ato e também o seu comprovante de retirada.
Artigo 16 – Os usuários que desejarem retirar obras já emprestadas a outrem, poderão reservá-las mediante ao envio de e-mail para reservadelivros@ceunsp.edu.br . A ordem
de precedência das reservas é a cronológica.
Parágrafo 1º. – A obra permanecerá na Biblioteca um dia a contar da data de sua devolução. Quando houver mais de três reservas para uma mesma obra, a Biblioteca fixará prazos especiais de empréstimo, nos termos do Artigo 20.
Parágrafo 2º. – Ao usuário não será permitida a reserva de obras já em seu poder.
Artigo 17 – O prazo de empréstimo poderá ser prorrogado (RENOVAÇÃO), mediante apresentação da obra emprestada e desde que não haja reserva.
Artigo 18 – Os professores poderão sugerir a suspensão do empréstimo normal de determinadas obras dentro de sua área e colocá-las em RESERVA ESPECIAL, mediante solicitação à Biblioteca.
Artigo 19 – No caso de reiteradas solicitações de empréstimo de uma mesma obra, a Biblioteca reserva-se o direito de fixar o prazo de empréstimo que julgar conveniente ou suspendê-lo, colocando-a em RESERVA ESPECIAL.
Artigo 20 – No caso de obras que devem ser consultadas somente no recinto da Biblioteca,
o empréstimo só será efetuado com autorização prévia da Bibliotecária Responsável com retirada no término do expediente e devolução no início do expediente do dia seguinte.
Artigo 21 – Aos alunos de pós-graduação e professores a Bibliotecária Responsável poderá permitir a retirada de periódicos.
Artigo 22 – Periódicos, coleções especiais, obras de referência (Dicionários, Bibliografias, Enciclopédias), Documentos, Teses, Monografias, TCCs, obras raras ou esgotadas não terão empréstimos domiciliares, mas, somente para uso dentro do campus.

Artigo 23 – Os títulos que tenham apenas 1 (um) exemplar não poderão ser retirados para empréstimo, somente consulta local.

CAPÍTULO V – DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Artigo 24 – O horário de atendimento e funcionamento da Biblioteca serão determinados pelo Reitor.
Parágrafo Único – Durante o período de revisão do acervo, a Biblioteca permanecerá fechada para consultas e empréstimos.

CAPÍTULO VI – DA MANUTENÇÃO DA ORDEM

Artigo 25 – Nas dependências da Biblioteca é expressamente proibido:

1. permanecer com pastas, sacolas, pacotes, etc.;
2. perturbar o silêncio, sob qualquer pretexto;
3. fumar, comer ou beber;
4. manipular inadequadamente as obras;
5. desobedecer às determinações dos funcionários;
6. trajes inadequados não serão admitidos;
7. uso de telefone celular;
8. digitar, gravar ou imprimir trabalhos escolares;
9. acesso à Internet em sites de bate-papo, pornografia, jogos e aqueles destinados ao uso e fabricação de armas e explosivos.

CAPÍTULO VII – DAS PENAS DISCIPLINARES

Artigo 26 – O usuário que, no prazo determinado, não devolver à Biblioteca as obras em seu poder, sofrerá as seguintes sanções:

1. pagamento de uma taxa diária, por exemplar, a título de multa, no valor de R$ 2,00 por dia que só será abonada pela Coordenadora da biblioteca mediante apresentação de atestado médico ou boletim de ocorrência;
2. suspensão, por 10 (dez) dias, do direito de empréstimo, de material da Biblioteca;
3. ressarcimento à Biblioteca, pelo extravio da obra ou dano causado a mesma;
4. a liberação para empréstimo só será realizada após a quitação dos débitos de multas e suspensões.
Artigo 27 – Na desobediência às normas estabelecidas nos Artigos 25 e 26, serão aplicadas as seguintes sanções:

1. advertência por escrito, no caso do Artigo 25;
2. suspensão por dois meses do direito de empréstimo em caso de reincidência;
3. acesso proibido em definitivo.
4. outras sanções previstas no Regimento Geral do CEUNSP.
Artigo 28 – O usuário que, de modo comprovado for responsável pela mutilação, furto ou roubo de obras terá seu nome comunicado ao Reitor e seu acesso proibido a qualquer dependência da Biblioteca, de forma definitiva, estando ainda sujeito às penas disciplinares previstas no Regimento Geral do Centro, às medidas judiciais cabíveis e ao ressarcimento ou reposição à Biblioteca do material danificado, no prazo máximo de 10 dias.

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 29 – O Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP, bem como sua entidade mantenedora, não se responsabiliza pelo extravio de objetos de uso pessoal dos usuários da Biblioteca.

Artigo 30 – O material da Biblioteca só poderá ser foto-copiado em parte de acordo com Inciso
V do artigo 40 da lei 5988/73;

Artigo 31 – Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela Reitoria e pela Administração da Biblioteca.